TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO BASKETBALL

DO ESTADO DE SÃO PAULO
Lei 9.615 de 24 de março de 1998

Ata n. 02/2025

Ata da sessão de julgamentos realizados pela E. Comissão Disciplinar no dia 05
de maio de 2025.
Presidente: Dr. Ovídio Lopes Guimarães Junior
Auditores: Drs. Diógenes Mello Pimentel Neto; Victor Targino de Araújo,
Marcelo Augusto Gondin Monteiro e Fernando Alberto Ciarlariello.
Procurador: Dr. Luiz Carlos Lisboa da Costa Junior.

Deliberações tomadas
A) Aprovaram a Ata da Sessão anterior;
B) Justificaram a ausência dos Drs. Ovídio Lopes Guimarães Junior.

Decisões Proferidas

01 –Processo n. 01/25
Relator: Dr. Fernando Alberto Ciarlariello
Decisão: Por unanimidade, o São Bernardo Basquete foi advertido nos termos
do par. 1º do art. 191 do CBJD, com prazo de 15 dias corridos para adequação
da quadra conforme as determinações e regras do basquete. Também por
unanimidade, o São José Basketball foi absolvido da denúncia no art. 213, I,
par. 2º do CBJD. Jogo do dia 09/03/25 entre São Bernardo Basquete e São José
Basketball – Categoria Sub-14 Masculino.
02 –Processo n. 02/25
Relator: Dr. Marcelo Gondin Monteiro
Decisão: Por unanimidade, o atleta Renzo I. Silva, da equipe do Santo André
teve a capitulação da denúncia desclassificada para a do art. 250 do CBJD, com
aplicação de 1 (uma) partida de suspensão. Também por unanimidade, o
preparador físico do FR Jandira, Sr. Renan Camargo Miranda foi advertido nos
termos do parágrafo 1º do art. 258 do CBJD. Jogo do dia 19/03/25 entre FR
Jandira e Santo André. Categoria Sub-18 masculino.

03 –Processo n. 03/25
Relator: Dr. Victor Targino de Araújo
Decisão: Por unanimidade, o técnico da SE Palmeiras, Sr. Willians Ribeiro foi
apenado com advertência nos termos do par. 1º do art. 258, absolvido da
denúncia no art. 258-B e, ainda, teve a capitulação do art. 243-F desclassificada
para a do art. 258, par. 2º, II do CBJD com a pena de 2 (duas) partidas de
suspensão. Jogo do dia 22/03/25 entre São Paulo e SE Palmeiras – Categoria
Sub-15 Masculino.
04 – Processo n. 04/25
Relator: Dr. Diógenes Mello Pimentel Neto
Decisão: Por unanimidade, o atleta do Grupo T CC Tatuí, Aquiles N. Ferreira,
teve a capitulação da denúncia desclassificada para a do art. 250 do CBJD, sendo
advertido nos moldes do par. 1º do referido artigo. Jogo do dia 23/03/25 entre
Sorocaba Basquete e Grupo BT Tatuí – Copa São Paulo Masculino.
05 –Processo n. 05/25
Relator: Dr. Fernando
Decisão: Por unanimidade, o técnico da SE Palmeiras, Sr. João Monteiro da
Silva teve a conduta da denúncia desclassificada para o do art. 258, par. 2º, II do
CBJD, sendo apenado com 1 (uma) partida de suspensão. Por maioria, o
diretor da SE Palmeiras, Sr. Luiz Beijcz teve a capitulação da denúncia
desclassificada para o art. 258 do CBJD, sendo advertido nos moldes do par. 1º
do referido artigo. Pela defesa da SE Palmeiras foi requerida a lavratura de
acórdão. Jogo do dia 28/03/25 entre Santos Fupes e SE Palmeiras – Categoria
Sub-18 Masculino.

06 –Processo n. 06/25
Relator: Dr. Fernando Alberto Ciarlariello
Decisão: Por unanimidade, a equipe do CAC Cravinhos foi absolvida da
denúncia imputada. Jogo do dia 23/03/25 entre CAC Cravinhos e Jacareí –
Categoria Sub-15 Masculino.

São Paulo, 06 de maio de 2025.

Secretaria TJD/SP