- Código Brasileiro de Justiça Desportiva
- Basketball Citação 01-22
- Ata n° 2 TJD (Sessão 31 maio 2022)
- Basketball Citação 02-22
- Basketball Citação 02-22 reagendamento
- Ata n° 3 TJD (Sessão 26 julho 2022)
- Basketball Citação 03-22
- Ata n° 4 TJD (Sessão 04 outubro 2022)
- Baskteball Citação 04-22
- Ata n° 5 TJD (Sessão 25 outubro 2022)
- Ata n° 6 TJD (Sessão 03 novembro 2022)
- Basketball Citação TJD 04-22
- Ata n° 7 TJD (Sessão 14 dezembro 2022)
- Basketball Citação TJD 01-23
- Ata n° 1 - 2023 TJD
- Basketball Citação TJD 02-23
- Proc. n. 11-23 Palmeiras
- Proc. n. 12-23 Ourinhos
- Proc. n. 13-23 Rio Claro
- Proc. n. 14-23 Rio Claro
- Proc. n. 15-23 - SEMELP
- Proc. n. 16-23 LSB
- Ata Basketball Sessão 2 - 23
- Basketball Citação TJD 03-23
- Ata Basketball Sessão 3 - 23
- Despacho FPB (Bax x Itatiba) 11.09.23
- Basketball Citação TJD 04-23
- Comunicado de adiamento de sessão
- Ata Basketball Sessão 4 - 23
- Basketball Citação TJD 05-23.pdf
- Ata Basketball Sessão 05 - 23
- Ata n. 01 Tribunal Pleno Sessão 05.12.23