Lei Nº 9.615 DE 24.03.1998

Ata nº 04/2016

Ata da Sessão de julgamento realizado pela E. Comissão Disciplinar no dia 26/10/016

 

Comissão Disciplinar: – Presidente – Dr. Ovídio Lopes Guimarães Júnior.

Auditores/Procurador: Drs. Antonio Galvão Rodrigues; Diógenes Mello Pimentel Neto; Luiz Carlos Lisboa da Costa Júnior; Victor Targino de Araújo e Carlos Roberto Fernandes Silva.

 

Deliberações tomadas

– Aprovaram a ata da sessão anterior.

– Justificaram as ausências dos Drs Ovídio Lopes Guimarães Júnior e Antonio Galvão Rodrigues.

 

DECISÃO PROFERIDA

Processo 04/2016 , Relator Dr. Luiz Carlos Lisboa da Costa Júnior

Denunciados atletas do Rio Claro Basquete: Guilherme P.Deodato; Nicolas R.D.Ferraz; Daniel M.de B.Castellar e  George F.T.H.C.Chala – art. 258

Denunciado o treinador do Rio Claro Basquete André L.C.Barbosa – arts. 258; 254-A, § 1º,I e 254-A.

 

Decisão-1: Homologada pelo Auditor – Relator – Transação Disciplinar, proposta pela Procuradoria e pelo Rio Claro Basquete,aplicando as seguintes penalidades.

1 – Suspensão por 4 partidas,para  cada um dos atletas acima, sendo que duas serão cumpridas no próximo torneio ou campeonato promovido pela F.P.B. e as outras restantes, num total de oito, convertidas em doação de 15 cestas básicas, no valor unitário de R$ 100,00, para entidade assistencial de Rio Claro. Fixado o prazo de quinze dias para o cumprimento.

2 – Suspensão por 12 partidas ao treinador André L.C.Barbosa, a serem cumpridas no próximo torneio ou campeonato promovido pela F.P.B.

3 – Eventuais despesas para reparação de dano causado ao ônibus do Rio Claro Basquete serão suportadas pela própria agremiação.

Defensor do Rio Claro Basquete – Dr. Marcelo Trevisan de Góes.

 

Decisão-2: Absolveram a Franca-Basquete da denuncia por infração ao art.213-I-III c/c art. 170-VIII do  CBJD, arcando a referida agremiação pelo pagamento do aluguel do  ônibus cedido ao  Rio Claro Basquete, para o seu retorno.

Defensor da Franca-Basquete – Dr. Gustavo Martiniano Basso.

 

São Paulo, 27 de outubro de 2016.

Secretário – TJD